Shirlane Gomes Galvao
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Shirlane Gomes Galvao

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Bianca Oliveira

Modelo · há 5 anos

Modelo de Ação de Repetição de Indébito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA ____ DO ESTADO ABC SUPERMERCADO BETA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de...

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E

Eduardo Siqueira

Comentário · há 8 anos

Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS, decide Primeira Seção

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 8 anos

Nenhuma das duas opções. A celeuma toda em relação ao FGTS foi exatamente em torno da utilização da TR como correção, porque este índice está sempre abaixo da inflação, ou seja, na prática não corrige.

O STJ disse que somente outra lei pode alterar a lei que determinou a correção pela TR, e que não cabe à Justiça alterar índices que a lei estabeleceu.

Ou seja, não adianta nada recorrer ao judiciário. A solução é pelo legislativo.

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Nelson Bruno Krüger

Comentário · há 8 anos

Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS, decide Primeira Seção

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 8 anos

O julgamento é claro. Continua a TR como índice. Por consequencia a conclusão também é cristalina que o trabalhador como sempre só se ferra. Não entendi o exposto da autora: Procure um advogado que ele vai ver se consegue encontrar um juiz que decida que a TR deve ser substituida por outro índice de correção mais vantajoso? e que a decisão deste juiz obrigue pela aplicação de outro índice que não é a TR? Não faz sentido Dra.

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